Afastamento por Ansiedade no Trabalho: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Proceder

Introdução:A ansiedade tem se tornado uma das principais razões de afastamento de trabalhadores no Brasil. Com o aumento das exigências no ambiente de trabalho e o impacto da rotina moderna na saúde mental, muitos profissionais enfrentam dificuldades em conciliar o bem-estar com as demandas diárias. Porém, o que muitos trabalhadores não sabem é que o afastamento por ansiedade é um direito previsto na legislação brasileira, e existem procedimentos específicos para garantir essa proteção. Neste artigo, vamos esclarecer cada passo, desde o diagnóstico até os benefícios oferecidos pela legislação trabalhista, para que você entenda como garantir seus direitos de forma segura e embasada.

1. O Que é o Afastamento por Ansiedade e Como Ele é Visto pela Lei?O afastamento por ansiedade ocorre quando o trabalhador é diagnosticado com transtornos de ansiedade, que impossibilitam sua capacidade de exercer as atividades laborais de forma saudável. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social consideram a saúde mental um fator importante para a manutenção do vínculo empregatício, e, por isso, é possível solicitar o afastamento para que o trabalhador recupere sua condição psíquica.

A Lei n.º 8.213/1991, que regula o benefício do auxílio-doença, estabelece que o trabalhador incapacitado, seja por uma condição física ou mental, tem direito a receber assistência financeira para seu tratamento. Isso inclui os transtornos de ansiedade, desde que devidamente comprovados por laudo médico.

2. Diagnóstico e Emissão de Laudo Médico: A Base para Solicitar o Afastamento por AnsiedadeO primeiro passo para obter o afastamento por ansiedade é procurar um psiquiatra ou psicólogo especializado, que possa avaliar e diagnosticar a condição de forma precisa. Esse diagnóstico é essencial não só para garantir que o trabalhador receba o tratamento adequado, mas também para obter um laudo médico que será indispensável no processo de solicitação do afastamento.

O laudo deve ser detalhado, com informações sobre o estado de saúde do trabalhador, a gravidade do quadro e a recomendação para afastamento. Ele deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID), como F41.0 para transtornos de ansiedade, e estar devidamente assinado e carimbado pelo profissional de saúde. Esse documento será necessário tanto para a empresa quanto para o INSS.

3. Comunicando a Empresa e Solicitando o AfastamentoUma vez com o laudo em mãos, o trabalhador deve informar formalmente o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa sobre sua condição. Essa comunicação é importante, pois a empresa precisa estar ciente do motivo do afastamento e, assim, garantir que os procedimentos internos sejam seguidos.

A empresa pode solicitar uma avaliação complementar, mas não deve questionar a autenticidade ou necessidade do afastamento prescrito por um profissional. Durante esse período, o trabalhador estará amparado pela lei contra possíveis retaliações ou demissões arbitrárias, pois a saúde mental é protegida no ambiente de trabalho.

4. Requerendo o Auxílio-Doença pelo INSSApós a comunicação à empresa, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença ao INSS, um benefício concedido àqueles que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo do INSS, onde o trabalhador agendará uma perícia médica. Durante a perícia, o laudo médico será avaliado, e o profissional do INSS poderá fazer perguntas sobre a condição do paciente.

Se o afastamento for aprovado, o trabalhador receberá o auxílio-doença durante o período recomendado pelo laudo médico. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão administrativamente, com a assistência de um advogado trabalhista para assegurar a melhor defesa.

5. Direitos do Trabalhador Durante o Afastamento por AnsiedadeDurante o afastamento, o trabalhador tem direito a:

• Manutenção do contrato de trabalho: O vínculo empregatício é mantido, garantindo estabilidade e o retorno à função após a alta.

• Benefício previdenciário (auxílio-doença): Pagamento dos dias afastados, após a carência de 15 dias, cobertos pela empresa.

• Estabilidade provisória: Algumas convenções coletivas ou decisões judiciais garantem estabilidade ao trabalhador ao retornar de um afastamento por doença, evitando demissões injustas.

6. O Que Fazer em Caso de Retaliação?Infelizmente, é comum que algumas empresas tentem pressionar ou até demitir funcionários que solicitam afastamento por questões de saúde mental. No entanto, a legislação protege o trabalhador contra esse tipo de abuso. Caso haja algum tipo de retaliação, como advertências injustificadas, rebaixamento de função ou pressão para pedir demissão, o trabalhador deve reunir provas e, se necessário, recorrer a uma ação judicial.

Conclusão:Priorizar a saúde mental é um direito de todos os trabalhadores, e o afastamento por ansiedade é um recurso importante para quem precisa cuidar do seu bem-estar. Procurar apoio profissional e jurídico é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados, protegendo você contra práticas abusivas. Se precisar de ajuda, entre em contato com um advogado trabalhista especializado para assegurar seus direitos.