Situações comuns
- Atraso reiterado no pagamento de salários
- FGTS não depositado de forma sistemática
- Exigência de tarefas além da capacidade física ou incompatíveis com o contrato
- Exposição a risco grave à saúde ou segurança
- Assédio moral ou tratamento humilhante por parte de superiores
Direitos potencialmente envolvidos
- Aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
- Liberação do FGTS com multa de 40%
- Seguro-desemprego, quando aplicável
Erros que devem ser evitados
- Pedir demissão formalmente antes de avaliar a rescisão indireta
- Deixar de reunir provas da falta grave antes de agir
- Abandonar o emprego sem orientação jurídica prévia
Como reunir documentos e provas
- Contracheques e extratos do FGTS
- Mensagens, e-mails ou registros da conduta do empregador
- Testemunhas que presenciaram a situação
- Atestados médicos, se houver adoecimento relacionado
Como funciona a análise do seu caso
Cada caso de rescisão indireta passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.
Perguntas frequentes
Preciso continuar trabalhando durante uma rescisão indireta?+
Depende da gravidade da falta cometida pelo empregador e da estratégia adotada no caso. Em faltas muito graves, é possível pleitear a rescisão indireta com afastamento imediato; em outras situações, a permanência pode ser recomendada até a definição da estratégia. Esse ponto é avaliado individualmente.
Quanto tempo demora uma ação de rescisão indireta?+
O tempo varia conforme a Vara do Trabalho, a complexidade das provas e eventuais recursos. Não é possível prometer um prazo fixo, mas a estratégia processual é construída para reduzir desgastes desnecessários.
FGTS atrasado pode gerar rescisão indireta?+
Pode, especialmente quando há reiteração e gravidade no descumprimento por parte do empregador. Um único atraso pontual tende a ter tratamento distinto de um padrão repetido de inadimplência.