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Desvio de função

Desvio de função: exercer tarefas diferentes das contratadas

Desvio de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer, de forma habitual, atividades diferentes e mais complexas do que aquelas para as quais foi contratado, sem o correspondente ajuste de cargo e salário.

Situações comuns

  • Assumir responsabilidades de um cargo superior sem promoção formal
  • Realizar atividades técnicas fora da descrição original do contrato

Direitos potencialmente envolvidos

  • Diferenças salariais correspondentes à função efetivamente exercida
  • Reflexos em férias, 13º e FGTS

Erros que devem ser evitados

  • Aceitar promessas informais de 'futura promoção' sem formalização
  • Não registrar as tarefas efetivamente realizadas no dia a dia

Como reunir documentos e provas

  • Descrição de cargo original
  • E-mails ou mensagens que demonstrem as novas atribuições
  • Testemunhas

Como funciona a análise do seu caso

Cada caso de desvio de função passa por uma análise individual: entendemos o histórico do vínculo, avaliamos os documentos disponíveis e explicamos, com clareza, quais caminhos jurídicos podem existir — incluindo riscos e alternativas.

Perguntas frequentes

Preciso ter um novo contrato assinado para provar o desvio de função?+

Não é necessário. O desvio pode ser comprovado por outros meios, como mensagens, e-mails e testemunhas que demonstrem as atividades realmente exercidas.

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